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Sabe "falar" Brexit?

Descubra as perguntas mais frequentes (FAQ's)

 

O que é Brexit?​ 

O Brexit foi um termo criado para definir a saída o Reino Unido da UE.

 

O que é o periodo de transição?​ 

O período definido durante o qual a UE e o Reino Unido irão negociar as suas futuras relações. Começa no dia em que o Reino Unido deixa a UE e termina a 31 de dezembro de 2020, ou no final de 2021 se houver um acordo mútuo sobre uma possível prorrogação antes de 30 de junho de 2020. Durante este período, a maioria das regras atuais irão permanecer em vigor. 

 

O que mudará em termos de Alfândega quando o Reino Unido se tornar um país terceiro (no caso de um Brexit sem acordo)? ​ 

Com a restauração das fronteiras, terá de cumprir com as formalidades alfandegárias para o comércio transfronteiriço.

 

Como processar as formalidades aduaneiras? 

Pode fazer declarações aduaneiras por conta própria, mas sem o conhecimento correto das regulamentações alfandegárias, deve nomear um despachante aduaneiro experiente, como a GEFCO.

 

O que é um número EORI?

O Registo e Identificação de Operador Económico (EORI) é um código europeu único dado pela administração aduaneira a uma empresa que permite realizar operações alfandegárias na UE. Ter um é obrigatório antes de qualquer despacho aduaneiro. Quando o Reino Unido deixar o sistema EORI europeu, todos os números GB EORI atuais serão inutilizáveis. Se uma empresa deseja fazer operações alfandegárias no Reino Unido, irá precisar de um novo número GB EORI.

 

Após o Brexit, o que acontece se produzir/comprar mercadorias no/do Reino Unido?

​Os seus produtos não terão mais origem Europeia:

  • se produz num país da UE mas a maior parte da sua matéria-prima vem do Reino Unido
  • se produz no Reino Unido

 

Vou precisar de documentos específicos para importar para o Reino Unido ou para a UE?

Com a restauração das fronteiras, precisará de todos os documentos relevantes, como fatura comercial, guia de transporte, qualquer licença de importação ou certificado de origem e certificados específicos, como fitossanitários ou de saúde. Outros documentos podem ser necessários, dependendo do tipo de carga.

 

Irei pagar taxas aduaneiras no processo a importação?

Caso não haja acordo, as taxas deverão ser pagas no Reino Unido ou na UE. Na UE, as tarifas básicas da OMC * serão aplicadas aos produtos do Reino Unido e, no Reino Unido, dependerá das novas tarifas do HMRC (Her Majesty's Revenue and Customs).